09 maio 2017

A INUTILIDADE DE UMA CONSTITUIÇÃO

9 de Maio de 1948. Há precisamente 69 anos entrava em vigor uma nova Constituição da República da Checoslováquia. O país tornara-se uma ditadura: os comunistas haviam procedido a um Golpe de Estado dois meses e meio antes (21 a 25 de Fevereiro de 1948), mas este novo documento, que viera a ser redigido compassadamente desde o final da Segunda Guerra Mundial para substituir a anterior Constituição (redigida em 1920), ainda não incorporara a nova correlação de forças e o novo poder incontestado dos comunistas. Mas também, aparentemente, não interessava nada: no final desse mês (30 de Maio), uma daquelas milagrosas listas unitárias totalmente controlada pelos comunistas (aqui chamava-se Frente Nacional) arrebanhava 89,2% dos votos e a unanimidade da representação parlamentar. 214 dos 300 eleitos eram comunistas enquanto nas eleições anteriores de 1946, eles haviam conseguido 114, sem maioria absoluta. Por uma questão de decoro, durante os próximos doze anos (1948-1960), o regime comunista checoslovaco conseguiu conviver com uma Constituição de consensos mas anacrónica para a realidade do regime, até a substituir por uma outra (abaixo) que consagrava finalmente a Checoslováquia como a República Socialista em que se tornara. Uma constituição compatível não é algo de verdadeiramente indispensável para o verdadeiro revolucionário empenhado na construção de uma sociedade socialista (...ou uma ditadura comunista, depende da semântica). A Checoslováquia fica muito longe de Portugal, mas este exemplo checoslovaco não deve ter andado longe das cogitações de um pequeno punhado selecto de pessoas verdadeiramente instruídas que lideravam o nosso PREC, quando por cá se discutiu depois do 11 de Março de 1975 o âmbito das competências da Assembleia Constituinte que se elegeria em 25 de Abril daquele ano, cujos eleitos poderiam redigir a constituição que lhe aprouvesse, desde que assegurando que o poder executivo continuaria firmemente nas mãos do MFA (e da respectiva facção gonçalvista)...

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