01 abril 2017

BRASIL EM FESTA - QUANDO O PODER POLÍTICO EMANA DO CANO DE UMA ESPINGARDA

1 de Abril de 1964. Há precisamente 53 anos as altas patentes militares brasileiras desencadeavam um golpe de Estado que os tornava senhores do poder político. Acima, identificam-se (de binóculos) o general Costa e Silva que representava a facção mais radical entre os generais e, a seu lado e à civil, o general Castelo Branco, que encabeçava uma facção tida por mais moderada e que iria encabeçar o movimento revoltoso assumindo a Presidência pelos próximos três anos (1964-67). Entretanto, e para sustentar as aparências legais, os generais haviam incumbido os constitucionalistas Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva de redigir um documento legitimador que ficou conhecido por Acto Institucional (mais tarde, como se seguiram outros, este acabou por receber o nº 1). É uma peça com passagens interessantíssimas, onde a tradicional esterilidade do «juridiquês» se combina com uma prosa de uma estética apelativa para quem professa a legitimação dos acontecimentos pela força dos meios, mais do que das convicções.
«(...) A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à acção das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.(...)
(...) Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Acto Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. (...)»
A legitimidade do novo poder é assim, e por muito que tenha sido portagonizada por generais, assumidamente revolucionária, e não parece despropositado emparceirar a linha de raciocínio acima com uma conhecida - e já então consagrada - frase de Mao Zedong, a de que o poder político emana do cano de uma espingarda. O poder dos generais era daí que vinha, era através dele que se tinha apoderado também, da opinião publicada (como se comprova acima). Confesso que - não concordando nada com o que lá está escrito! - gosto particularmente da redacção do Acto Institucional nº1. Também pelo seu significado e pelas suas implicações, parece-me ser um dos textos politicamente dialecticos mais interessantes que foram escritos em português e, não fora os preconceitos de esquerda, e fossem as palavras e os raciocínios em política para levar cartesianamente a sério, seria pacífico que o AI-1 tem muito mais valia literária que alguns livrinhos com máximas que, por aqueles anos, nos chegavam vindos da China.

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