03 janeiro 2012

…A FISCALISTA OUVIDA PELA LUSA

Já tudo terá sido dito sobre a deslocalização da Jerónimo Martins para os Países Baixos. Mas, por demérito do nosso jornalismo, parece-me que ficou algo importante por dizer sobre o que foi dito sobre essa deslocalização. No meio do calor da polémica surgiu da Lusa a opinião de uma fiscalista ouvida pela Lusa que minimizava ostensivamente o impacto da decisão: Em termos imediatos, efectivos, não se consegue dizer que há vantagem fiscal directa e inequívoca. A Holanda não é um paraíso fiscal tout court, no sentido técnico de não haver tributação ou de haver tributação mínima, foi a opinião expressa àquela agência noticiosa pela Doutora Rita Calçada Pires, identificada na notícia como fiscalista e professora universitária.

Outros jornais pegaram naquela opinião para comporem os seus artigos sobre o assunto. Mas em nenhum deles se refere (descobriu?) que a autora daquela opinião é também adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. Para aqueles que não estejam de imediato a ver quem é o titular, é um daqueles cromos para a política pesada do PSD: Marco António Costa… Hão-de concordar que, mesmo sem querer questionar a valia técnico-científica da opinião que foi expressa, parece-me consensual que o desempenho daquele cargo de adjunta poderá ser relevante para a valoração que dela (opinião) poderemos fazer… Para contraste, repare-se como outro fiscalista, autor de uma opinião contrária, é identificado como ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de António Guterres

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