05 novembro 2011

COMPETÊNCIAS TRANSFERIDAS PARA SECÇÕES ESPECIALIZADAS

Até se aceita que nem todos os compromissos assumidos com a troika possam ser implementados ao mesmo tempo. Porém, há tópicos que já estiveram muito em voga no passado, como a questão da reorganização administrativa do país e a consequente fusão e supressão dos concelhos e freguesias, a que o continuado silêncio deste governo está a dar um ar embaraçosamente pesado. O tempo passa e ainda não se deu pelos efeitos do documento prometido para Setembro por Paulo Júlio, o secretário de estado com esse pelouro.
Pelo contrário e em paralelo, nesse mesmo mês de Setembro e sem promessas, Miguel Relvas, o ministro da pasta que tutela o processo decidiu-se pela extinção do organismo que fiscalizava o poder autárquico: o IGAL. Para quem franza o sobrolho com esta patente diferença de velocidades com que se reformam uns sectores (do poder central) e outros (do poder local), do gabinete do ministro tranquilizou-se os desconfiados: as competências da IGAL serão transferidas para a Inspecção-Geral de Finanças – onde deverá ser criada uma secção especializada.
Certamente será maldoso acusar o governo de estar a varrer esta reforma – considerada programaticamente indispensávelpara debaixo do tapete por causa das clientelas políticas. Explicado pelo gabinete do ministro Miguel Relvas daquela maneira tão simples, estas coisas das extinções até parecem extremamente fáceis. Nem se percebe porque é que a reforma esteja a durar tanto tempo quando tudo se resume a seleccionar quais os órgãos autárquicos cujas competências serão transferidas para outros órgãos autárquicosonde deverão ser criadas secções especializadas

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