OS INTOCÁVEIS

Os Intocáveis do FBI capitaneados por Elliot Ness passavam os episódios da série a azucrinar a existência dos rapazes de Al Capone e o próprio, mas a verdade do que realmente aconteceu é que, falho de outros processos para o condenar por todas as suas actividades ilegais (incluindo assassinatos), o FBI só conseguiu levar Capone a Tribunal por evasão fiscal… Depois, ali, a acusação conseguiu apimentar o caso de tal forma que Capone foi condenado a 11 anos de prisão, dos quais cumpriu sensivelmente metade…

A estadia na prisão destruiu a estrutura informal do bando de Capone e este episódio costuma ser apresentado pela perspectiva do mérito imaginativo dos agentes da Lei, que conseguiram condenar Capone, apesar de tudo. Visto numa outra perspectiva, é um fracasso enorme do aparelho policial, que não conseguiu obter provas para as acusações verdadeiramente graves que incidiam sobre Capone. Aplaudir a condenação de Capone a qualquer coisa apenas por ele ser quem é, é esquecer a venda da estátua da justiça…
Outra história: aqui há uma meia dúzia de dias, na sua crónica dominical do Público, António Barreto fez um certo furor apontando alguns dos absurdos provocados pela adopção dos regulamentos sobre restauração oriundos de Bruxelas. Barreto é um cronista consagrado, alguém que pensa lucidamente, e por isso considero mais do que involuntária a falta de distinção na sua crónica entre as responsabilidades de quem produz a legislação e as de quem tem que a implementar - a famigerada ASAE…
Bem sei que o impacto de apontar o dedo para uma organização concreta recolhe muito mais popularidade que a abstracção de culpabilizar todo um aparelho legislativo que transpôs acéfala e metodicamente todas as normas comunitárias relacionadas com a restauração, absortas da realidade nacional. Mais demagógico ainda, há agora a possibilidade, de argumentar que o ideal europeu também se pode concretizar na proibição de poder beber uma imperial frequinha como a de baixo, numa qualquer esplanada, entre outros absurdos (os copos têm de ser de plástico…).
Mas, prova de que os absurdos argumentativos andam de um lado para o outro em todo este assunto, parece que há quem queira levar uma outra questão aparentada (a da desvantagem da pastelaria e dos salgados caseiros sobre os produzidos industrialmente) para o campo da justiça fiscal… Se bem compreendi a lógica do argumento, agradece-se que um dos efeitos colaterais das fiscalizações da ASAE seja a de repor a equidade fiscal num ramo de actividade que há trinta anos o faz à revelia das obrigações fiscais.
Ora, a César o que é de César. Regozijo-me porque as investigações da ASAE estão a ser muito eficazes, mas é sempre preferível que sejam as investigações da DGCI a mostrarem eficácia igual para resolverem os problemas fiscais dos fornecedores das empresas de restauração, e não se espere, à portuguesa, que sejam os organismos que funcionam que resolvam tudo, com competências que não lhes competem. No caso Capone, apesar das aparências, a metralhadora de Elliot Ness, apesar do figuraço, só lá aparece para impor respeito, a investigação foi feita – como tinha de ser… - com papel e lápis.